A Lei de Drogas trata de forma muito diferente o tráfico e o porte para consumo pessoal, e a linha entre um e outro se discute a partir de critérios que a própria lei enumera.
“Foram atenciosos, explicaram bem tudo sobre as coisas, gostei muito do atendimento.”
“Excelente trabalho, pontual, educado, passou muita confiança para nós.”
“Atendimento excelente e profissional. Explicaram cada etapa com clareza.”
Estas são algumas das avaliações publicadas. As demais estão no perfil do escritório.
Boa parte do trabalho nesses casos está na qualificação jurídica do fato e na prova que sustenta cada versão.
A lei manda considerar a natureza e a quantidade da substância, o local e as condições da ação, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes. Nenhum desses critérios decide sozinho.
Tráfico é crime cuja acusação frequentemente vem acompanhada de prisão. As vias de discussão da prisão são as mesmas dos demais casos: custódia, liberdade provisória e habeas corpus.
Associação para o tráfico é figura autônoma, com requisitos próprios, e a sua caracterização se discute separadamente da imputação principal.
O caminho abaixo descreve como o escritório organiza o trabalho. Ele não estima prazo nem desfecho, porque isso depende do caso e do juízo.
Leitura do procedimento, do laudo da substância e das circunstâncias registradas na apreensão.
Exame dos critérios legais que separam o tráfico do porte para consumo pessoal, à luz do que os autos efetivamente demonstram.
Requerimento das diligências cabíveis e discussão da licitude e da valoração do que foi produzido.
Discussão das circunstâncias que influem na pena e das vias recursais, quando houver condenação.
Santos Fiorini Netto é autor de obra específica sobre o tema, Tráfico de Drogas: Aspectos Relevantes, além de livros de Parte Geral do Direito Penal e de Processo Penal. Atua há 25 anos exclusivamente na área criminal e é professor de Direito Penal na Unifenas, campus Campo Belo.
São 25 anos de atuação exclusiva em Direito Penal e Processo Penal, em Campo Belo e nas comarcas do Sul de Minas, com atendimento a distância para outras localidades. O escritório não atua em outras áreas do Direito.
Registro profissional: OAB/MG 87.210. Formação em Direito pela Unifenas, com habilitação em 2001. Professor de Direito Penal na Unifenas, campus Campo Belo. Ex-presidente da 15ª Subseção da OAB em Campo Belo.
Os fatos abaixo descrevem a atuação do escritório. Nenhum deles afirma o que se aplica ao seu caso, porque isso depende dos autos.
Av. São João, 323, Sala 01, Centro, Campo Belo, MG, CEP 37270-000. O atendimento presencial acontece nesse endereço, com hora marcada.
Campo Belo, Formiga, Perdões, Candeias e Boa Esperança, além de atendimento a distância para quem está em outras localidades do país.
O Fórum da Comarca de Campo Belo fica na Rua João Pinheiro, 254, Centro, CEP 37270-000, conforme o guia judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Segunda a sexta, das 08h às 18h. Sábados, das 08h às 12h. Domingo somente emergências. O plantão criminal existe como disponibilidade para urgências fora do horário comercial, e não como garantia de qualquer resultado.
O canal de entrada é o WhatsApp (35) 99969-7383. Para casos de prisão, tenha em mãos o nome completo da pessoa, a delegacia e o número do boletim de ocorrência.
Respostas sobre o procedimento. Nenhuma delas estima chance, prazo ou desfecho, porque isso não se promete.
Perguntar pelo WhatsAppA Lei 11.343/2006 trata as duas situações em dispositivos distintos e com consequências diferentes. Para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, a lei manda o juiz atender à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, e à conduta e aos antecedentes do agente.
Não. A quantidade é um dos elementos que a lei manda considerar, ao lado dos demais. A análise é conjunta, e é sobre esse conjunto que a defesa técnica se manifesta.
A prisão e a liberdade são discutidas pelas vias próprias: a audiência de custódia, o pedido de liberdade provisória, a substituição por medidas cautelares e o habeas corpus. Não há como antecipar o resultado de nenhuma delas.
É figura própria, prevista na Lei de Drogas, que exige a demonstração de vínculo associativo estável entre duas ou mais pessoas para a prática dos crimes nela previstos. Não se confunde com a simples participação eventual em um fato.
A materialidade nesses casos se demonstra por perícia. A regularidade do laudo e a cadeia de custódia da substância são pontos que a defesa examina em todo processo dessa natureza.
Sim. A substituição de patrono é possível a qualquer tempo, por vontade do cliente, e não depende de justificativa. O que muda é o ponto de partida do trabalho, que passa a ser o estado atual dos autos.
Esta página trata da defesa técnica de quem é acusado em processo da Lei 11.340/2006. A lei é instrumento de proteção reconhecido, e o direito de.
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Saiba maisDescreva a situação pelo WhatsApp. O escritório informa quais são as etapas do processo e o que a defesa pode fazer em cada uma delas.
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