A pessoa está presa e a família busca um caminho legal
Quando há ilegalidade na prisão ou na decisão que a manteve, o habeas corpus é a via para levá-la ao tribunal. O primeiro passo é ler a decisão atacada e identificar o vício.
OAB/MG 87.210 · Campo Belo e Sul de Minas
Advogado de habeas corpus em Campo Belo, MG, preventivo e liberatório
O habeas corpus é a ação constitucional cabível quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Serve tanto para quem já está preso quanto para quem tem risco concreto de vir a ser.
Liberatório
Preventivo
Constrangimento ilegal
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O que quem foi atendido
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“Foram atenciosos, explicaram bem tudo sobre as coisas, gostei muito do atendimento.”
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“Excelente trabalho, pontual, educado, passou muita confiança para nós.”
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“Atendimento excelente e profissional. Explicaram cada etapa com clareza.”
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Em que situações ele é discutido
A ilegalidade precisa
A ilegalidade precisa
ter nome e endereço
O habeas corpus não é um pedido genérico de soltura. Ele ataca uma ilegalidade específica, e é ela que precisa ser identificada nos autos.
Existe risco concreto de prisão
Na forma preventiva, o habeas corpus se volta contra a ameaça, não contra a prisão já consumada. Exige demonstração de que o risco é real e atual, não hipotético.
A prisão se prolonga sem fundamentação atual
A lei exige que a necessidade da prisão seja periodicamente revista. Quando a fundamentação deixa de existir ou não é renovada, cabe discutir isso na via própria.
Como o pedido é construído
Quatro etapas, na ordem
Quatro etapas, na ordem
em que acontecem
O caminho abaixo descreve como o escritório organiza o trabalho. Ele não estima prazo nem desfecho, porque isso depende do caso e do juízo.
01 · Leitura da decisão atacada
O habeas corpus se dirige contra um ato concreto. Sem identificar qual é ele e onde está a ilegalidade, não há o que impetrar.
02 · Reunião dos documentos
A impetração é instruída com as peças que comprovam o alegado. Documento que não está nos autos precisa ser juntado.
03 · Impetração
A petição é dirigida ao tribunal competente, que varia conforme a autoridade apontada como coatora.
04 · Acompanhamento
Pedido de liminar quando o caso comporta, acompanhamento da informação da autoridade e do julgamento pelo colegiado.
O advogado
Quem conduz a defesa
Habeas corpus é matéria de rotina no escritório, porque acompanha as prisões em flagrante e as preventivas atendidas pelo plantão. Santos Fiorini Netto atua há 25 anos exclusivamente em Direito Penal e Processo Penal, é professor de Direito Penal na Unifenas, campus Campo Belo, e autor de manual de Processo Penal.
São 25 anos de atuação exclusiva em Direito Penal e Processo Penal, em Campo Belo e nas comarcas do Sul de Minas, com atendimento a distância para outras localidades. O escritório não atua em outras áreas do Direito.
Registro profissional: OAB/MG 87.210. Formação em Direito pela Unifenas, com habilitação em 2001. Professor de Direito Penal na Unifenas, campus Campo Belo. Ex-presidente da 15ª Subseção da OAB em Campo Belo.
Onde e como atuamos
Campo Belo e as comarcas
Campo Belo e as comarcas
do Sul de Minas
Os fatos abaixo descrevem a atuação do escritório. Nenhum deles afirma o que se aplica ao seu caso, porque isso depende dos autos.
Onde fica o escritório
Av. São João, 323, Sala 01, Centro, Campo Belo, MG, CEP 37270-000. O atendimento presencial acontece nesse endereço, com hora marcada.
Comarcas atendidas
Campo Belo, Formiga, Perdões, Candeias e Boa Esperança, além de atendimento a distância para quem está em outras localidades do país.
Fórum da comarca
O Fórum da Comarca de Campo Belo fica na Rua João Pinheiro, 254, Centro, CEP 37270-000, conforme o guia judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Atendimento
Segunda a sexta, das 08h às 18h. Sábados, das 08h às 12h. Domingo somente emergências. O plantão criminal existe como disponibilidade para urgências fora do horário comercial, e não como garantia de qualquer resultado.
Primeiro contato
O canal de entrada é o WhatsApp (35) 99969-7383. Para casos de prisão, tenha em mãos o nome completo da pessoa, a delegacia e o número do boletim de ocorrência.
Perguntas frequentes
Sobre habeas corpus
Respostas sobre o procedimento. Nenhuma delas estima chance, prazo ou desfecho, porque isso não se promete.
Perguntar pelo WhatsAppÉ a ação constitucional cabível quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção. Está prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição, e regulada no Código de Processo Penal. Pode ser impetrada por qualquer pessoa, não apenas por advogado.
O liberatório é impetrado quando a restrição à liberdade já ocorreu e busca fazê-la cessar. O preventivo é impetrado diante de ameaça concreta e atual de restrição, antes que ela se concretize. A escolha depende da situação de fato, não de preferência.
Não há como informar prazo. O habeas corpus tem tramitação prioritária, mas o tempo até a decisão depende do tribunal, da complexidade e da necessidade de informações da autoridade apontada como coatora. Qualquer estimativa de prazo seria promessa, e promessa de resultado é vedada pelo Código de Ética da OAB.
A via tem limites. Ela não comporta, como regra, o exame aprofundado de prova nem a rediscussão de fatos, porque não há dilação probatória nesse rito. Questões dessa natureza costumam ser levadas pelos recursos próprios.
A lei permite que qualquer pessoa impetre, inclusive sem advogado. Isso não significa que seja indiferente: identificar a ilegalidade correta, indicar a autoridade coatora certa e instruir a petição com as peças adequadas é trabalho técnico, e a via é estreita quando mal endereçada.
A decisão pode ser desafiada pelos recursos previstos em lei, conforme o tribunal que a proferiu. Também é possível impetrar novo habeas corpus se surgir fato ou fundamento diverso do que já foi apreciado.
Outras áreas de atuação
O escritório atua apenas
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